O Google, a Microsoft, a Comissão e os Tribunais belgas

Há dias o Abrupto publicou uma nota relativa ao processo que corre nos tribunais belgas interposto por um grupo de jornais de língua francesa – que pretendem que o Google não disponibilize ligações para os seus artigos no Google News local (versão francófona) nem arquive os seus conteúdos em cache. Escreve JPP:

É mais uma batalha de retaguarda como as que a UE trava contra a Microsoft, os franceses contra o ITunes (e o iPod) e a digitalização de bibliotecas pelo Google.

Não compreendo nem considero correcta a comparação do caso do Google na justiça belga com o do Microsoft e a UE. É verdade que a justiça e os juízes estão agora a aprender a lidar com a Internet e que esta decisão belga me parece prepotente ao forçar o Google a publicar a decisão no seu site – quase como se quisesse humilhar o gigante. Mais do que uma discussão sobre os direitos de autor, o “fair use” (uso justo, uso adequado?) trata-se de uma negociação a decorrer na barra dos tribunais e nos media, nas palavras do presidente da empresa americana. Recordo ainda que o Google escolheu não se apresentar no tribunal para tentar fazer valer os seus argumentos, logo o juiz só conhece os argumentos dos jornais.

Não faz qualquer sentido comparar o caso da Microsoft com o Google. A Microsoft é uma empresa que sistematicamente abusa do seu monopólio nos sistemas operativos para “comodizar” produtos rivais que possam constituir uma ameaça ao seu monopólio e fontes de receitas. Foi assim com as folhas de cálculo, os processadores de texto, com o Netscape e Internet Explorer e com os leitores de media e, no futuro poderá ser assim com os leitores de ficheiros PDF e programas antivírus.A Microsoft tem todo o direito de desenvolver o seu próprio software e apresentá-lo a mercado, inclusive com distribuição gratuita. A empresa não pode é incluir estes produtos no pacote do sistema operativo (SO) dominante de forma a arrasar com a concorrência e assim estabelecer o seu SO como única fonte de valor para os consumidores. Recordo que a Microsoft aceitou pagar 750 milhões de dólares à AOL (nova proprietária do Netscape) pelo seu comportamento anti competitivo; que foi condenada em primeira instância nos tribunais americanos por abuso de mercado – mais tarde viria a ver a sentença anulada em apelo devido a tecnicalidades, já depois de a admnistração Clinton deixar funções e a experiente equipa de advogados do MP surpreendentemente ter sido substituída por uma outra coomposta de elementos bastante mais jovens e inexperientes… Que a empresa se arrisca a uma multa de 280 milhões de euros da Comissão europeia por não abrir o código fonte do Windows a outras empresas. Não tenho dúvidas de que a empresa continuará a esticar os limites e até a reincidir enquanto tiver incentivos para tal – multas que não são mais do que simples pedras no sapato da empresa. Estou a pensar na decisão da empresa de incluir tecnologias próprias no Vista que poderão colocar em causa a sobrevivência do formato PDF e dos produtores de anti-vírus. Se no curto prazo a decisão poderá ser benéfica para os consumidores a longo prazo poderemos ter software desactualizado e vulnerável dependente de um só produtor. Veja-se o caso do IE que esteve sem evolução visível durante anos, até que apareceu o Firefox com uma estratégia inovadora e lhe conquistou uma fatia do mercado. Sem o Firefox, o IE 7 seria hoje uma versão um pouco mais avançada das edições anteriores e vulnerável a todo o tipo de ataques.

Quem defende que o utilizador comum poderá facilmente adoptar novo software ou mudar as opções experimente convencer esse mesmo “utilizador comum” a não reenviar mensagens com o seu email no campo To/para (antes em BCC, ie. omisso), a não abrir anexos de emails suspeitos nem a seguir falsas mensagens de bancos ou do fisco

Não admira portanto que a Microsoft lance mão de todos os meios para tentar neutralizar as acções da Comissão Europeia, como seja esta cuidada ofensiva de spin com estudos “independentes” que prometem 50 ou 100 mil empregos nas principais economias europeias devido à introdução do Vista ou telefonemas da embaixada Americana em Bruxelas para a Comissária Responsável…

A meu ver existe um ponto de contacto entre o comportamento da Microsoft e o do Google News – o Google também procura comodizar os produtos a jusante estabelecendo o seu site – google news, como fonte de valor para os leitores – o Google pretende ser um novo gatekeeper. As noticias estão lá e será irrelevante para uma parcela da população qual a fonte de origem. Mas as semelhanças terminam aí: para a maioria de nós (o news.google.pt é a minha homepage) é indiferente se a noticia provem do diariodigital ou do portugaldiario, mas não o é se a fonte é o público, o dn ou a bbcbrasil. Mais, o Google embora seja lider no mercado de buscas não inclui este seu produto no pacote de produtos de forma a incentivar à não visita dos sites dos jornais (há apenas uma ligação do google.pt, o que de forma alguma impede ou aliena a leitura de outros sites) nem tão pouco poderá aspirar, a médio longo prazo, a chegar a mais do que uma parcela dos leitores de jornais.

O que está em causa na Bélgica é uma negociação entre um jovem gigante (8 anos e 2 dias) e um grupo de jornais que precisam uns dos outros para criar valor: os jornais precisam do Google para receber leitores, o Google precisa de incluir noticias de fontes tradicionais para que o seu google news tenha a confiança dos leitores. A forma que o Google encontrou para que jornais e outros sites se auto excluam do seu index de noticias não me parece razoavel: declarar no codigo fonte do site ou num ficheiro ( robots.txt ) que se pretende ser excluido do index do Google sem que haja a possibilidade de declarar exclusão apenas do googleNews ( e seria bastante fácil criar um comando “nogooglenews”, se o google quisesse realmente dar essa possibilidade aos meios de comunicação, sem os penalizar com a exclusão total; a decisão do tribunal não proíbe que o Google continue a apresentar resultados dos sites nas pesquisas no motor de busca, apenas no news.google.be). Também não me parece razoável a pretensão destes últimos para que seja o Google a pedir permissão a cada site para incluir os conteúdos nos seus indexes (como se cada site, incluindo o seu e o meu tivesse que aprovar antes de o Google poder indexar). O Google, os outros motores de pesquisa devem ter acesso livre à informação que exista nos sites sem que haja necessidade para um pré-acordo com os donos dos sites, respeitando naturalmente a vontade expressa dos proprietários. Caramba, se muitos de nós até dependem do google para compôr a carteira!

4 Responses to “O Google, a Microsoft, a Comissão e os Tribunais belgas”


  1. 1 bruno Outubro 2, 2006 às 7:38 pm

    e isto dos grandes construtores automóveis abusarem do seu monopólio e nos obrigarem a usar o motor que eles querem tem de acabar. essa devia ser a próxima batalha da UE: cada europeu tem direito a escolher a marca do motor que qeur no seu carro. e é melhor não parar por aí: temos os travões, a suspensão, os bancos, a caixa de velocidades, o auto-rádio, etc.

  2. 2 aNtónio Outubro 2, 2006 às 11:35 pm

    E o Bruno conhece o monopólio dos vendedores de pastilha elastica? Ees controlam 100% da pastilha elástica que é vendida!
    Sim, porque há o “monopólio” à la Bruno (TM) e o MONOPÓLIO (wikipedia) em que em que uma empresa detêm o mercado de um determinado produto ou serviço e o qual está sujeito às leis ANTI-monopólio.🙂
    Já agora sugiro também um tema bastante interessante no contexto do software dominante e monopolios: Externalidades de rede (wikipedia, en).

  3. 3 bruno Outubro 4, 2006 às 6:01 pm

    no séc. XXI dizer que um leitor de multimédia deve estar separado do SO é, para mim, o mesmo que dizer que o carro não pode ser vendido com os travões. onde acaba o carro e onde acaba o SO?

  4. 4 aNtónio Outubro 5, 2006 às 12:46 am

    E porque não um browser – já imaginou ter o windows e nao poder aceder à net – ter de instalar a internet via cd-rom? E se tem net tem de ter anti-virus e firewall, protecções essenciais. E não esqueçamos que durante mais de 10 anos as pessoas compravam computadores para escrever e fazer contas (para além de jogos e pouco mais), faz sentido comprar computador sem o office ou similar?

    A resposta é que a comparação não faz sentido. Os fabricantes de automoveis estao constantemente a tentar re-inventar o conceito do automovel ao nivel emocional e a adicionar novos adereços mas o produto base é essencialmente o mesmo.

    Com o software é diferente. Pode-se dizer que a Ms tem vindo a reinventar o conceito de sistema operativo ou chamar-lhe-ia “plataforma base”- nota que tecnicamente um SO não inclui nenhum dos elementos que citei acima, encontraras facilmente a defenição na Wikipedia se quiseres. A um tribunal ou orgao decisorio interessam os factos – e os factos é que a MS impos parte desse pacote por meios ilegitimos e que existem produtos substitutos e acessiveis (se a MS nao tivesse exercido pressões sobre os produtores de hardware, muitos pcs ate vinham com eles instalados) que dão tantas ou mais garantias aos consumidores.

    Mais: se os produtores pudessem escolher livremente o software que instalam nos seus pcs com o windows (sem pressões e chantagem da MS) e os concorrentes da MS tivessem acesso ao codigo necessario para que os seus leitores pudessem funcionar no novo SO e em tempo util (e creio que é essa a principal causa da multa de 280 milhoes da UE) o Bruno poderia escolher entre um produto com caracteristicas x e leitor MS e um outro produto com caracteristicas y e leitor Real, por exemplo. Ou os dois. Mas a Ms quer negar essa escolha aos consumidores, servindo-se do seu monopolio para estender o seu dominio a novas tecnologias e formatos.


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